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Condições gerais de venda

Desde 3 de Maio de 2021

 

1. Preços
Serão os que estiverem em vigor à data do fornecimento. Os preços das nossas tabelas poderão ser alterados sem aviso prévio, exceto em relação a encomendas efetuadas pelo cliente e aceites pela Rexel.


2. Encomendas
Todas as encomendas ficam condicionadas às disponibilidades dos nossos stocks. O valor mínimo de encomenda a partir do qual o transporte é por conta da REXEL é de 40 Euros. Todas as encomendas registadas até às 17.30, desde que tenhamos em stock, no nosso Centro Logístico, os artigos encomendados, são preparadas para ser entregues no dia seguinte. Caso não tenhamos em stock é mediante prazo de entrega do fabricante.

* Valores indicados, sem IVA.


3. Vendas
Enquanto não for efectuado o pagamento integral da coisa vendida, a Rexel reserva o direito de propriedade sobre a mesma e em caso de incumprimento da obrigação de pagamento do preço, pode optar, à sua livre escolha, pela resolução do contrato ou pela ação de cumprimento daquela obrigação de preço.


4. Vendas a crédito
a) As vendas a crédito pressupõem o respetivo pedido de abertura de crédito e a sua aprovação pela empresa. A Rexel não fica obrigada a conceder qualquer crédito relativo a fornecimentos de mercadorias ou a prestação de serviços.
b) Encargos Bancários – A Rexel reserva-se o direito de cobrar do cliente qualquer despesa, taxa ou encargo que lhe venha a ser cobrado pelas entidades financeiras e ou bancárias responsáveis pelo processamento do meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Em qualquer caso, o pagamento de faturas que se encontrem vencidas não poderá ser realizado através de cartão de crédito.


5. Devoluções
5.1 Vendas efetuadas no estabelecimento comercial:
No caso de produto ser adquirido presencialmente em loja e o cliente pretender efetuar a sua troca por outro motivo que não seja o defeito, permitimos a devolução em loja, até ao final de 14 dias contados a partir da data da venda, desde que tenha sido objeto do nosso acordo prévio, o produto se encontre na embalagem original e em perfeitas condições. A forma de reembolso será preferencialmente a devolução por: multibanco; numerário; crédito em conta (para clientes com conta aberta). As devoluções efetuadas nestas circunstâncias terão um custo de devolução correspondente aos encargos logísticos que será calculado em função do volume e dimensão dos produtos vendidos e em montante correspondente a 5% do preço da compra, que poderá ser ajustado caso os custos se venham a revelar superiores a tal quantia.
Não aceitamos devoluções de material que não faça parte do nosso stock, os produtos nestas condições estão devidamente identificados na nossa fatura.

5.2 Vendas efetuadas fora do estabelecimento comercial:
Aceitamos devoluções que se verifiquem até 14 dias após o seu fornecimento, tenham sido objeto do nosso acordo prévio, se encontrem na embalagem original e em perfeitas condições. As devoluções efetuadas nestas circunstâncias terão um custo de devolução correspondente aos encargos logísticos e de processamento da expedição que será calculado em função do volume e dimensão dos produtos vendidos e em montante correspondente a 5% do preço da compra de todos os produtos que façam parte do nosso stock, montante esse que poderá ser ajustado caso os custos se venham a revelar superiores a tal quantia. Nos produtos que não façam parte do nosso stock os referidos encargos são calculados caso a caso.
Não aceitamos devoluções de material que não façam parte do nosso stock, se tiverem sido ultrapassados 14 dias após o seu fornecimento.


6. Reclamações
As reclamações relativas a diferenças de preços ou a descontos comerciais só serão atendidas desde que comunicadas até 30 dias após o fornecimento.


7. Adiantamentos
Em material que não faça parte do nosso stock a Rexel reserva-se no direito de pedir a totalidade do pagamento (100%) do valor da encomenda. Esta situação também é aplicável ao corte de cabos.


8. Juros de Mora
O não cumprimento dos prazos de pagamento implica a aplicação de juros de mora à taxa aplicável às obrigações comerciais.


9. Proteção de Dados
No caso de serem tratados dados pessoais por qualquer uma das Partes, para fins da execução do contrato, ambas as Partes comprometem-se a cumprir os requisitos previstos na legislação aplicável, incluindo o Regulamento Europeu 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, desde a recolha dos dados pessoais e enquanto durar o tratamento de dados pessoais. Em particular, cada parte compromete-se a: informar os titulares de dados da(s) finalidade(s) e dos meios utilizados no tratamento de dados pessoais, obter o consentimento prévio dos titulares de dados sempre que necessário e dar-lhes a oportunidade de exercerem os seus direitos; aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança desses dados, isto é, a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. A este respeito, a Política de Privacidade da Rexel encontra-se disponível em www.rexel.pt ou mediante pedido numa das nossas lojas. A outra Parte compromete-se a comunicar essa política, consoante o caso, aos seus colaboradores e partes interessadas em questão, assim como a comunicar a sua própria política à Rexel, aos colaboradores e partes interessadas da mesma, a par de qualquer titular de dados em causa.


11. Considerações Finais
Sem prejuízo dos direitos relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, o incumprimento das nossas Condições Gerais de Venda ou de quaisquer outras obrigações decorrentes da celebração dos contratos de compra e venda de bens e ou prestação de serviços ocasionará a imediata suspensão de novos fornecimentos a crédito.

Em caso de litígio, a Comarca competente será a de Lisboa. Para mais informações clique aqui.


Lisboa, 3 de Maio de 2021